Condições gerais de uso


Propriedade do Site

O TheArtOfJoint (nome comercial) com sede na Rua de S.Roque da Lameira, nº 839 4350 - Porto, é propriedade integral de Filipe Guedes.

Para qualquer informação relacionada com o site ou com alguma informação constante do mesmo, o Utilizador pode contactar a TheArtOfJoint por email para info@theartofjoint.com ou por telefone, através do número 225 100 455, entre as 11h00 e as 20h00 horas, de segunda a sábado.

Condições Gerais

As presentes Condições Gerais têm como objectivo concretizar a informação fornecida no portal www.theartofjoint.com, assim como regular as transacções comerciais efectuadas a partir do referido portal, pelos respectivos Utilizadores registados no mesmo.

A aquisição de qualquer dos produtos promovidos no aludido portal pressupõe a aceitação prévia pelo Utilizador, sem reservas, de todas e de cada uma das presentes condições gerais de contratação.

Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os conteúdos publicados no portal, designadamente, mas sem limitar, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, distintivos, botões, assim como o software, as denominações comerciais, as marcas ou quaisquer outros sinais distintivos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos às regras em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencendo estes direitos ao TheArtOfJoint ou a terceiros, os quais expressamente autorizaram a sua utilização e publicação no portal/newsletter.

Em nenhum caso se poderá entender que o TheArtOfJoint concede licença, renuncia, transmite, cede, total ou parcialmente, os direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Em nenhum caso se poderá entender que o TheArtOfJoint confere algum direito, ou expectativa de direito, quanto à possibilidade de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados sem o consentimento expresso do TheArtOfJoint ou dos respectivos titulares.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações, com fins comerciais, para Páginas Web estranhas ao portalwww.theartofjoint.com, ou hiperligações que permitam o acesso ao referido portal sem o consentimento prévio do TheArtOfJoint. Em todo o caso, a existência de qualquer hiperligação a partir de websites alheios ao TheArtOfJoint, não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da referida Página Web a partir da qual se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da TheArtOfJoint do seu conteúdo ou serviços.

Responsabilidade da TheArtOfJoint

Os produtos apresentados no portal www.theartofjoint.com são conformes com a legislação portuguesa.

A TheArtOfJoint não se responsabiliza, igualmente, pelos prejuízos que podem derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento do seu sistema electrónico ou nos aparelhos ou equipamentos informáticos dos seus utilizadores, motivadas por causas alheias à TheArtOfJoint, as quais impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no portal, nem pelos atrasos ou bloqueios no seu uso causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego na internet ou em outros sistemas electrónicos, nem pela indisponibilidade de acesso ao serviço por causa não imputáveis à TheArtOfJoint ou imputáveis ao utilizador, a terceiros ou a causas de força maior.

O TheArtOfJoint não controla, com carácter geral, a utilização que os Utilizadores fazem do seu Website.

Obrigações do Utilizador

O Utilizador do portal www.theartofjoint.com obriga-se, com carácter geral, ao cumprimento das presentes condições gerais, bem como a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida e abstendo-se de utilizar o portal www.theartofjoint.com de uma forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, bem como os bens ou direitos da TheArtOfJoint, dos seus fornecedores e dos demais Utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

É expressamente proibido o acesso e a utilização do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais ou por quem exerça as respectivas responsabilidades parentais. A TheArtOfJoint não se responsabiliza pela veracidade e exactidão dos dados preenchidos pelo Utilizador.

Para proceder à aquisição de um produto através do portal www.theartofjoint.com, o Utilizador deve facultar uma "morada de entrega", para que o produto possa ser entregue nessa morada durante o horário habitual de entrega de mercadorias 09.00 - 18.00h. A TheArtOfJoint não se responsabiliza pela veracidade e informação ou exactidão da informação prestada, nem se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega do produto adquirido pelo Utilizador, reservando, todavia, o direito de anular o contrato de compra e venda celebrado.

Cookies

Para a utilização do portal www.theartofjoint.com é necessária a utilização de cookies. As cookies utilizam-se para recolher informação sobre o seu computador, designadamente a direcção de IP, sistema operativo, tipo de browser, para a administração do sistema. Tratam-se de dados estatísticos sobre como navega pelo Website da TheArtOfJoint, tendo em vista a obtenção de informação sobre o modo de utilização geral da Internet a partir de um arquivo de cookies armazenado no disco duro do computador. O Utilizador pode recusar a aceitação dos cookies, activando a configuração no seu computador que permite rejeitar as cookies.

Duração das Campanhas Promocionais e Stocks

As promoções de produtos a partir do portal TheArtOfJoint têm uma duração limitada no tempo;

Assim sendo, na página dedicada à promoção do Produto constará sempre um cronómetro, o qual indicará, de forma decrescente, o tempo que falta para o termo da campanha;

Para além de limitadas no tempo, toda e qualquer campanha promocional de um Produto está limitada ao número de unidades disponíveis para venda (stock), pelo que a referida campanha pode, assim, terminar antes do decurso do tempo por indisponibilidade de stock.

Compra do produto

A TheArtOfJoint reserva em cada momento, e de forma unilateral, o direito à modificação do preço dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, o preço de venda dos produtos promovidos, a TheArtOfJoint garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal www.theartofjoint.com, registar-se como Utilizador, o que pressupõe o preenchimento do formulário electrónico que em cada momento apareça, para o que deve seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.

Salvo prova em contrário, os dados registados por TheArtOfJoint constituem a prova do conjunto de transacções celebradas entre a TheArtOfJoint e os seus clientes. Uma vez efectuada uma transacção comercial, a TheArtOfJoint arquiva o documento electrónico que formaliza o contrato de compra e venda.

No caso de não haver disponibilidade do produto promovido, a TheArtOfJoint contactará o Utilizador, para efeito de substituição do produto adquirido por outro idêntico ou, não sendo possível ou desejável a sua substituição, para devolver a importância paga a título de preço e custos de envio.

Envio do produto

Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço,  os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega", pela Transportadora NACEX em Portugal Continental e através dos CTT (correio registado) para as Ilhas.

Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da "morada entrega" de cada pedido.

O Utilizador dá o seu consentimento expresso à transmissão pela TheArtOfJoint dos "Dados de Entrega" às empresas correspondentes, no sentido de permitir a realização da entrega do produto adquirido.

A forma de envio de cada produto vem previamente especificada na oferta promocional e estará sempre sujeita à disponibilidade de cada produto promovido, bem como o próprio prazo de entrega.

Pagamento e documento comprovativo da compra

Para concluir o processo de aquisição do produto, o Utilizador deve proceder ao pagamento do preço através de Cartão de Crédito (VISA ou MASTER CARD) ou Referência MB ( Caixa Multibanco ). No caso do sistema rejeitar o cartão, o TheArtOfJoint resolverá automaticamente o contrato de compra e venda, informando por email o cliente da respectiva resolução. 

O email enviado ao Utilizador, após a conclusão do processo de compra, não constitui um documento substitutivo da factura para efeitos fiscais e de garantia do fabricante, pelo que esta será enviada junto com a encomenda para que o Utlizador em qualquer caso se possa dirigir ao representante oficial da marca, indicando o seu NIF, nome completo ou denominação social, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva respectivamente, morada e identificação do produto adquirido. 

Condições de desistência, devolução e disponibilidade do produto

O prazo máximo para o comprador resolver o contrato e, por conseguinte, operar à devolução do produto é, nos termos do disposto no art. 6º do Decreto – Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro, de 14 (catorze) dias, contados ininterruptamente desde a data de recepção do pedido.

O Utilizador adquirente de um produto pode, quando não ficar satisfeito, resolver o contrato e solicitar a devolução do produto adquirido. Para tanto, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, a partir do telefone 220 996 807 das 09.00h - 14.00h, ou enviar um email para geral@TheArtOfJoint.com.pt

Caso o Utilizador adquirente de um produto detecte algum problema no momento da entrega do produto (embalagem danificada ou violada, produtos em falta ou deteriorado), deverá, desde logo, indicá-lo por escrito no documento de entrega que fica em poder do transportador e contactar por telefone ou por correio electrónico com o Serviço de Apoio ao Cliente, o que deverá fazer, impreterivelmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas seguintes à recepção do produto.

A TheArtOfJoint reserva o direito de não admitir nenhuma devolução de produto danificado, nem aceitar uma reclamação de artigo em falta, quando não tenha havido qualquer comunicação nesse sentido, para o Serviço de Apoio ao Cliente, no referido prazo de 24 horas.

Não se aceitam trocas, nem devoluções de produtos danificados, utilizados ou com a embalagem violada. Para poder concluir satisfatoriamente o processo de devolução do produto é necessário que o produto chegue em perfeitas condições aos armazéns do TheArtOfJoint, o que pressupõe não ter sido utilizado e possuir a sua embalagem original. É, igualmente, muito importante que os produtos a devolver estejam muito bem acondicionados e perfeitamente embalados, pois caso resultem danos nos produtos aquando do seu transporte, por efeito de um acondicionamento ou embalamento inapropriado, o TheArtOfJoint reserva o direito de não aceitar a devolução.

No caso de produtos de cosmética e perfumaria, a TheArtOfJoint não aceita a devolução dos produtos que hajam sido abertos ou desembalados.

Em determinados produtos de electrónica de consumo ou de outras categorias, o TheArtOfJoint reserva o direito de, por razões de higiene ou de impossibilidade de nova comercialização, recusar a devolução de produtos cuja embalagem tenha sido aberta.

Se o produto devolvido estiver na sua embalagem original, e possuir os selos originais, o TheArtOfJoint aceitará, de imediato, a resolução do contrato e procederá à devolução de 100% do preço do produto comprado, deduzido o valor dos gastos em que incorreu com a devolução do produto (portes de envio). A devolução do produto deverá sem sempre efectuada por correio registado para que seja garantida a sua entrega.

No caso de avaria do produto entregue dentro do prazo de resolução, a TheArtOfJoint  assegura a devolução de 100%  do preço de compra, não sendo, neste caso, deduzidos quaisquer gastos incorridos com a devolução do produto.

A devolução do preço de compra, nos termos e condições estabelecidos na presente cláusula, será efectuada através do mesmo meio de pagamento que o comprador utilizou no processo de compra e num prazo não superior a 30 (trinta) dias.

A TheArtOfJoint reserva o direito de não proceder a qualquer devolução do preço ou não realizar nenhum reenvio de mercadoria enquanto não se tenha verificado a recepção do produto devolvido e conferido o estado da embalagem, do artigo e dos respectivos acessórios.

Tribunal competente. Legislação aplicável

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. 

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades, produtos e/ou serviços contratados pelo Utilizador na Página Web da TheArtOfJoint, os Tribunais portugueses.

Quando o litígio seja entre duas pessoas singulares será competente o Tribunal da Comarca de Espinho, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

 

Modificação das Condições Gerais

A TheArtOfJoint reserva o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação, mediante a publicação das referidas alterações no seu Portal, conquanto as mesmas possam ser conhecidas pelos utilizadores antes da visita ao Portal ou antes da aquisição de quaisquer produtos promovidos no seu Portal.

Protecção de Dados de Carácter Pessoal

O TheArtOfJoint cumpre com todas as regras de tratamento de dados pessoais, por meios total ou parcialmente automatizados, nos termos previstos no art. 4º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, designadamente em matéria de autorização ou registo pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os Utilizadores registados podem exercer, a todo o momento, os direitos de acesso, rectificação e cancelamento os seus dados pessoais e informação, incluindo o seu endereço de correio electrónico, assim como opor-se ao tratamento da mesma e ser informado de todas as cessões de informação levadas a cabo, tudo isto em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

É possível que os Utilizadores do portal www.theartofjoint.com possam encontrar links, ligações ou banners que os redireccionem para outras Páginas Web. O Utilizador deve saber que, neste caso, será aplicada uma política de privacidade distinta da do Web Site da TheArtOfJoint, pelo que se recomenda a sua leitura com atenção. Ademais, nessas Páginas Web alheias à TheArtOfJoint é possível que se utilizem cookies ou outras tecnologias com a finalidade de recolher dados. O TheArtOfJoint não se responsabiliza pelo conteúdo dessas Páginas Web para as quais o Usuário pode ser redireccionado.

A leitura das presentes Condições Gerais não dispensa a leitura da Política de Privacidade do TheArtOfJoint, o que poderá fazer a todo o momento, a partir do portal www.theartofjoint.com.